Por Enio Klein
A inteligência artificial (IA) deixou de ser um tema técnico restrito a laboratórios e passou a ocupar o centro das discussões estratégicas em conselhos empresariais, órgãos públicos e fóruns internacionais. À medida que seus efeitos se multiplicam — da automação ao uso de algoritmos em decisões críticas — cresce também a exigência de responsabilidade institucional. Para conselheiros e decisores, o debate não é mais se haverá regulação da IA, mas como ela será estruturada, com quais objetivos e quais riscos ou oportunidades trará para suas organizações. Esse desafio pode ser melhor compreendido se abordado sob três funções regulatórias centrais: controlar, guiar e incentivar — e três abordagens que respondem a essas funções de forma complementar: a ética aplicada, a regulação por entidades ou usos, e os mecanismos de mercado.
Controlar é a função regulatória mais clássica: estabelecer limites, definir obrigações, fiscalizar e aplicar sanções. Nesse campo, a abordagem por entidade ou uso se destaca. Quando reguladores optam por controlar os desenvolvedores e provedores (regulação por entidade), concentram responsabilidade em quem cria e opera os sistemas. Quando preferem regular os usos, o foco está na finalidade e no impacto da aplicação — algo particularmente relevante em setores sensíveis como saúde, finanças ou justiça. Para conselhos, essa distinção é estratégica: ela define onde estão os riscos regulatórios, quais áreas da organização precisam de maior conformidade e como preparar estruturas internas para lidar com modelos cada vez mais complexos. Países com forte capacidade institucional tendem a adotar o controle por entidade; economias em amadurecimento, como o Brasil, têm se aproximado do modelo por uso — como demonstra o Projeto de Lei 2338/2023.
Guiar, por sua vez, é a função que confere direção. Em vez de impor regras, orienta princípios e valores que devem nortear o uso responsável da IA. Aqui, a ética aplicada se torna indispensável. Metodologias como Value Sensitive Design e Ethically Aligned Design propõem que princípios como justiça, não discriminação, transparência e respeito à autonomia sejam incorporados desde a concepção da tecnologia. Para conselhos, isso significa integrar critérios éticos à estratégia, exigir que a cultura organizacional dialogue com a inovação e garantir que decisões algorítmicas não contradigam o propósito e os valores institucionais. Guiar é construir legitimidade e prevenir conflitos — não apenas jurídicos, mas reputacionais. Ainda que a ética aplicada enfrente dificuldades de mensuração e implementação, ela é a base para qualquer governança que pretenda ser sustentável.
Já incentivar é a função mais pragmática da regulação — e talvez a mais estratégica para conselhos empresariais. Trata-se de alinhar boas práticas a estímulos econômicos e reputacionais, utilizando o mercado como vetor de governança. Os mecanismos de mercado operam nesse campo: seguros para sistemas de IA, auditorias independentes, certificações de boas práticas, compras públicas com critérios éticos, e cláusulas contratuais que responsabilizam fornecedores. Para os decisores, esse campo representa uma oportunidade: antecipar-se a obrigações legais, construir diferenciais competitivos e atrair capital com base em princípios ESG. Porém, é necessário que esses incentivos estejam ancorados em uma base regulatória mínima — do contrário, arriscam se tornarem apenas selos vazios. Além disso, é preciso atenção para que esses mecanismos não excluam pequenas e médias empresas por barreiras de custo.
O verdadeiro desafio — e a oportunidade — está em integrar essas três funções e abordagens de forma estratégica. Controlar onde o risco exige firmeza, guiar onde a ética previne o erro antes que ele ocorra, e incentivar onde a adesão voluntária pode escalar boas práticas. Para conselheiros e lideranças empresariais, isso exige mais do que conhecimento técnico: requer visão sistêmica, leitura de contexto e capacidade de antecipação. A governança da IA não é um problema futuro — é um ativo presente. E aqueles que souberem equilibrar controle, direção e estímulo estarão não apenas protegendo suas organizações, mas liderando a transição para um futuro digital mais confiável, ético e competitivo.
