Há mais de vinte anos entidade defende os moradores da Favela do Moinho, cujas famílias conquistaram atendimento social em acordo com Estado e União
A Favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo, e o Escritório Modelo (E.M.) Dom Paulo Evaristo Arns da PUC-SP mantêm uma relação histórica marcada pela atuação contínua de assessoria jurídica e extensão universitária, em defesa dos direitos humanos, da moradia digna e do urbanismo social, desde 2000.
Assim, após anos de luta pela permanência das famílias no local, um acordo foi assinado no dia 15/5 pelos poderes públicos do Estado e da União para atendimento social às famílias e desocupação pacífica do terreno.
O Escritório Modelo é um projeto da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) que atua na prestação de serviços jurídicos gratuitos e na defesa de comunidades em situação de vulnerabilidade. Inspirado na figura de Dom Paulo Evaristo Arns, conhecido por sua luta em defesa dos direitos humanos, o E.M. tem uma abordagem crítica e engajada, pautada na educação popular, justiça social e direito à cidade.
Desde meados dos anos 2000, o E.M. tem atuado na Favela do Moinho em uma série de contendas judiciais envolvendo sua posse. Em 2008, com a assessoria jurídica do E.M., a Associação de Moradores da Favela do Moinho entrou com uma ação coletiva de usucapião. Em abril daquele ano, uma decisão provisória da Justiça Federal assegurou a posse aos moradores até o julgamento final da ação.
O E.M. também atuou após os incêndios ocorridos na Favela do Moinho, nos anos de 2011 e 2012, com ações jurídicas e de assessoria técnica para garantir os direitos dos moradores.
Ao longo dos anos dessa parceria, promoveu ações civis públicas, orientações jurídicas, articulações com o Ministério Público e denúncias de violações de direitos humanos. Também colaborou com movimentos de moradia e comissões de moradores, fortalecendo a organização comunitária.
Acordo com Estado e União
O terreno onde se localiza a comunidade pertence à União. O governo de São Paulo havia solicitado a área para construir um parque. Por ser um projeto de utilidade pública, a União aceitou ceder, impondo algumas condições, dentre elas, que se criassem condições para que ceder, impondo algumas condições, dentre elas, que se criassem ceder, impondo algumas condições, dentre elas, que se criassem condições para que as famílias, ao desocuparem o local, tivessem moradia garantida pelo poder público.
Após anos de luta pela permanência das famílias no local, nos quais o Escritório Modelo foi o prestador de assessoria sociojurídica à Associação de Moradores da Favela do Moinho, o secretário de habitação de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, e o ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, assinaram acordo para desocupação do terreno e atendimento social aos moradores e seus núcleos familiares.
Todas as famílias que ganham até R$ 4.700 terão asseguradas as suas unidades habitacionais por meio dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Casa Paulista. A saída dos moradores ocorrerá gradualmente, de maneira pacífica, de modo que possa atender a todos, especialmente crianças e idosos, sem correria nem violência.
Abaixo seguem os termos do acordo:
• Subsídio para moradia:
Governo Federal – R$ 180 mil – MCMV
Governo Estadual – R$ 70 mil – Casa Paulista
• Compra assistida no MCMV – imóveis prontos ou em finalização
• Atendimento com aluguel social – R$ 1.200 por família
• Governos Federal e Estadual vão ficar em diálogo constante
• Destino da área é se tornar um parque
Seguem links que remetem a reportagens feitas sobre algumas dessas ações:
– Escritório Modelo participa de atividade na comunidade Favela do Moinho
– Comunidade do Moinho: Escritório Modelo auxilia moradores locais
– PUC-SP na Mídia: Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e a Favela do Moinho
– Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” obtém bons frutos dos trabalhos de 2022
– Favela do Moinho: entidades protocolam ofício para garantir segurança de moradores
