Membros da Administração Superior da Universidade, além professores e congressistas nacionais e internacionais estiveram presentes na conferência de abertura
O II Congresso Internacional de Bioética e Biodireito da Faculdade Mineira de Direito (FMD) teve início na noite desta segunda-feira, 2 de junho, na PUC Minas Betim. Neste ano, o evento aborda temas relevantes sobre autonomia e biodireito, explorando as fronteiras entre o Direito Civil e o Direito Penal, e reúne pesquisadores, profissionais e estudantes nacionais e internacionais, nas dependências do Campus.
A mesa de abertura do evento contou com as presenças da pró-reitora adjunta, Profa. Dra. Cláudia Venturini; da diretora da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Profa. Dra. Wilba Lúcia Maia Bernardes; da chefe do Departamento de Direito da Faculdade Mineira de Direito, Profa. Dra. Cíntia Garabini; do coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade, Prof. Dr. Cláudio Roberto Brandão; da Profa. Dra. Maria de Fátima Freire de Sá, membro da comissão científica do congresso e da coordenadora do Curso de Direito da PUC Minas Betim, Profa. Dra. Marilene Gomes Durães.
A pró-reitora celebrou o fato do Campus sediar o evento, em comemoração aos 30 anos de história da PUC Minas Betim. “Para nós, é um privilégio receber um evento de tamanha relevância, que congrega mentes brilhantes e pesquisadores engajados na discussão de temas tão cruciais para a sociedade contemporânea. Tenho certeza de que as palestras, painéis e debates enriquecerão a todos, proporcionando novas perspectivas e soluções para os dilemas que se apresentam”, enfatizou.
Durante a abertura, a professora Wilba Lúcia Maia Bernardes destacou a relevância dos temas tratados no congresso, no desejo de que se abram novos debates e projetos de pesquisa. “Temos três dias de intensos debates sobre direito médico, saúde, autonomia, criança, adolescente, LGBT, privacidade, IA, consentimento e sanção penal. Ou seja, nós estamos falando de auto curatela, autonomia, de todos os temas que são limítrofes no Direito. E é necessário que todos nós possamos tocar nesses pontos. O papel da academia é esse, sem sombra de dúvidas. Estamos aqui para abrir os debates e permitir que daqui saiam novos projetos de pesquisa, saiam novos mestrandos, novos doutorandos.”, ressaltou.
A chefe do Departamento de Direito da FMD e ex-coordenadora de Pesquisa do Campus, expressou sua satisfação em participar do momento. “Para mim, é um prazer estar aqui e ver este Campus cada vez mais atuante de maneira indissociável entre a pesquisa, o ensino e a extensão”, disse.
Para o professor Cláudio Roberto Brandão, a inovação é um pilar fundamental no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUC Minas, refletindo-se diretamente na abordagem e nos temas propostos no evento. “Trabalhar com bioética é trabalhar com temas de fronteira e que ainda precisam ser descortinados”, salientou.
A oportunidade também foi marcada por uma homenagem, realizada pela professora Maria de Fátima Freire de Sá ao Prof. Dr. Carlos Maria Romeu Casabona. Segundo a membro da comissão científica do congresso, o docente foi “inspiração para a criação de um ambiente de pesquisa em Biodireito que seja técnico e funcional e, ao mesmo tempo, acolhedor e humano”. Já a professora Marilene Gomes Durães, deu as boas-vindas a todos os congressistas do evento e citou as três décadas de história do Curso de Direito da PUC Minas Betim.
Ministrada pela Profa. Dra. Maria Pilar Nicolás Jiménez, investigadora permanente da Cátedra Interuniversitaria de Derecho y Genoma da Universidad del País Vasco (Espanha), a conferência de abertura do congresso teve como tema La historia clínica en el espacio europeo de datos.
A programação de abertura também incluiu o lançamento do livro Pessoa idosa e direitos da personalidade: reflexões para a envelhecimento digno, de autoria da professora Thaisa Maria Macena de Lima. Além das obras da professora Yara Antunes de Souza, intituladas como Doação e transplante de órgãos: reflexões bioéticas e bio-jurídicas e Biodireito e novos direitos: estudos em homenagem à professora Maria de Fátima Freire de Sá.
O II Congresso Internacional Bioética e Biodireito FMD, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, com apoios da Prefeitura, Câmara Municipal e do Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (Cebid JusBioMed), acontece até o dia 4 de junho no Campus e compõe a programação especial que celebra os 30 anos do Curso de Direito da PUC Minas Betim.
Três décadas de compromisso com a justiça, a ética e a cidadania
Desde sua criação, em 1995, o curso se consolidou como um importante polo de excelência na formação de profissionais, contribuindo para o cenário jurídico e social local. “Nestas três décadas, formamos egressos com vasto conhecimento, desenvolvendo competências, habilidades e atitudes para intervir nas demandas sociais. Além disto, desempenhamos um papel de agente transformador da realidade do município e seu entorno, sendo referência no ensino, na pesquisa e na extensão”, enfatiza a Profa. Dra. Marilene Gomes Durães, coordenadora do Curso de Direito do Campus Betim.
Em um cenário onde o acesso à justiça nem sempre é uma realidade para todos, o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) é um dos diferenciais do curso que oferece suporte jurídico gratuito e de qualidade para a população. Os atendimentos são realizados por alunos sob a supervisão de professores experientes da Universidade, que transformam a iniciativa em um importante pilar social.
A relevância do curso para o município extrapola os muros da Universidade, por meio da formação ética e humanista dos profissionais e dos mais diversos projetos de pesquisa e extensão já realizados em benefício da comunidade local. “Projetos de Extensão como o Lições de Cidadania já se fez presente em inúmeras escolas levando o conhecimento sobre os Direitos Humanos e fundamentais, que foram o substrato a impulsionar a execução de outros tantos projetos como o Reconhecimento dos Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos; Quilombos do São Francisco, Mulheres de Isabel, Previdência Social Rural o PAPRE Betim, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, lembra a professora.
Dentre algumas contribuições do curso, destacam-se o engajamento de docentes e alunos em diversas ações para a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), uma luta que nasceu, se fortaleceu e se consolidou dentro da PUC Minas Betim, e a implantação da primeira Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas, na cidade. A iniciativa pioneira demonstra a vanguarda do curso na abordagem de temas sensíveis e urgentes, oferecendo apoio jurídico e combatendo violações de Direitos Humanos que, infelizmente, ainda persistem.
Em três décadas de história, já se formaram pela PUC Minas Betim mais de 3.420 bacharéis em Direito, que hoje atuam nas mais diversas áreas, como a advocacia, magistratura, entre outras funções públicas e privadas. “Para o futuro projetamos o que nos impulsiona todos os dias: a formação de qualidade em sintonia com a missão, valores e princípios da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; sempre atenta às demandas provenientes do meio social para nelas intervir contribuindo para uma sociedade que prima pela redução das desigualdades sociais; pelo combate a toda e qualquer forma de discriminação social; enfim, pela defesa intransigente dos Direitos Humanos e Fundamentais”, ressalta.
