Por Enio Klein
A Inteligência Artificial (IA) está revolucionando como empresas e governos tomam decisões, impulsionando inovação e eficiência em diversos setores. No entanto, seu avanço também traz desafios significativos, como transparência, impacto ambiental e riscos éticos. Para que a IA seja implementada de forma segura e alinhada às exigências regulatórias, a governança desempenha um papel essencial, estabelecendo diretrizes para o uso responsável da tecnologia. A ABNT NBR ISO/IEC 42001 é um exemplo de norma que fornece um framework robusto para a gestão da IA, permitindo que organizações desenvolvam sistemas sustentáveis, eficientes e éticos.
A governança da IA começa com a gestão de riscos e impactos, garantindo que potenciais ameaças associadas ao uso de algoritmos sejam identificadas, avaliadas e mitigadas. Essa abordagem previne efeitos indesejados, como viés algorítmico, uso indevido de dados sensíveis e falhas que podem comprometer a segurança e a privacidade dos usuários. Além disso, normas como a ABNT NBR ISO/IEC 42001 estabelecem requisitos para a governança organizacional, exigindo que as empresas designem responsáveis pela supervisão da IA e implementem políticas claras para conformidade regulatória. Dessa forma, cria-se um ambiente seguro para o uso da tecnologia, protegendo tanto as organizações quanto a sociedade.
A sustentabilidade também é um fator-chave na governança da IA. O alto consumo de energia dos sistemas de machine learning pode gerar impactos ambientais significativos, tornando essencial a adoção de práticas que otimizem o uso de recursos computacionais. A norma incentiva estratégias para a redução do desperdício de dados e a implementação de modelos mais eficientes, permitindo que a IA avance sem comprometer a sustentabilidade. Da mesma forma, a transparência e explicabilidade dos algoritmos são requisitos fundamentais para a governança, garantindo que usuários e reguladores possam entender como as decisões automatizadas são tomadas. O monitoramento contínuo e auditorias frequentes ajudam a manter os sistemas alinhados com padrões éticos e técnicos.
Ao comparar a ABNT NBR ISO/IEC 42001 com regulamentações como a PL 2338/2023, no Brasil, e o AI Act da União Europeia, fica evidente a importância da governança na IA. A PL 2338/2023 se concentra na proteção de direitos fundamentais e na responsabilização legal das empresas, enquanto o AI Act adota um modelo baseado em risco, impondo regras mais rígidas para sistemas de IA de alto impacto. Enquanto essas legislações estabelecem obrigações legais e penalidades, a norma da ABNT atua como um guia prático para que organizações implementem boas práticas e garantam conformidade regulatória sem comprometer a inovação.
A governança é o eixo central para que a IA seja utilizada de forma segura, ética e sustentável. Normas como a ABNT NBR ISO/IEC 42001 fornecem um caminho para que empresas adotem políticas de controle, monitoramento e responsabilidade, promovendo um ecossistema de IA confiável e alinhado às necessidades da sociedade. Ao equilibrar inovação, governança e conformidade legal, as organizações não apenas se protegem contra riscos, mas também fortalecem a confiança no uso da inteligência artificial para transformar o futuro de maneira responsável.
